Defensoria Pública participa de debate sobre superlotação na delegacia da Criança e do Adolescente de Contagem

Os defensores públicos Marcos Lourenço Capanema de Almeida e Sheila Santos Nunes, em atuação em Contagem, e Maria Auxiliadora Viana Pinto, em atuação na defensoria de direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, (DPDH) participaram na quarta-feira, dia 20, de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro debateu a superlotação da carceragem da Delegacia da Criança e do Adolescente de Contagem, bem como as condições precárias no local em que os adolescentes cumprem internação, em desacordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

O defensor público Marcos Lourenço Capanema comparou o Dopcad a uma masmorra medieval, que não deveria ser usada para abrigamento de menores. Disse ainda que a situação ali pode levar o Brasil a ser denunciado e condenado por órgãos internacionais de direitos humanos.

Entre outros encaminhamentos, Marcos Lourenço sugeriu que os deputados da Comissão de Direitos Humanos visitem a Dopcad, para comprovar, in loco, a situação denunciada na audiência.

Contagem, município hoje com mais de 600 mil habitantes e um dos maiores índices de criminalidade do país, não tem nenhuma unidade do sistema socioeducativo para acolhimento de menores, somente a delegacia. “No Dopcad os adolescentes são largados, em condições desumanas, expostos a maus-tratos e abusos sexuais, como o que motivou o assassinato do Vítor”, ressaltou o defensor público.

Segundo ele, a situação da carceragem aliada a outros episódios recorrentes na Delegacia, justificam pedido de indenização para a família de Vítor Carvalho Souza, de 16 anos, morto na Delegacia um dia após ser recolhido, em junho de 2017.

A defensora pública Maria Auxiliadora Viana Pinto apoiou o pedido de indenização, mas destacou que não há nada que repare a dor da família. Ela também acredita que o sistema superlotado é que promove esse tipo de tragédia. “Todos ali são vulneráveis, todos têm que ser ouvidos, inclusive os agentes que trabalham naquelas condições”, enfatizou.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (22/06/2018)