Conjur publica artigo de defensor público sobre a Lei 13.654/18 e a majorante do emprego de arma de fogo no crime de roubo

O site Consultor Jurídico publicou, na sexta-feira (04/05), artigo de autoria do defensor público Fernando Campelo Martelleto, publicado também no site da Revista Jusbrasil no dia 24 de abril.

De acordo com Fernando Martelleto “o ponto destacado no artigo, da revogação do inciso Ido § 2.º do art. 157 do Código Penal, é de especial interesse para a defesa dos assistidos da Defensoria Pública, pela possibilidade de redução imediata da pena e o abrandamento do regime prisional mesmo para os casos ocorridos antes da entrada em vigor da nova Lei, no último dia 24 de abril”.

Clique aqui para ler o artigo intitulado “A Lei 13.654 e a majorante do emprego de arma no crime de roubo”, na Revista Conjur.