Defensoria Pública é a primeira instituição do sistema de Justiça mineiro a adotar a mão de obra carcerária

Quatro reeducandos do sistema prisional mineiro iniciaram suas atividades na Defensoria Pública nesta quarta-feira (10/01), sendo três nas Unidades I e II da Capital e um na unidade de Ribeirão das Neves. O uso de mão de obra de sentenciados está sendo possível por meio do Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Administração Prisional, no dia 20 de setembro de 2017.

Os recuperandos, em regime semi-aberto, são oriundos do Presídio Antônio Dutra Ladeira e do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. Dos quatro, três trabalharão nos serviços gerais e um no administrativo.

Os novos servidores foram recebidos pela coordenadora de Projetos e Convênios, Tífanie Avellar Carvalho e pela assessora de Planejamento e Infraestrutura, Roberta de Mesquita Ribeiro, que apresentaram as atividades, a missão e os valores da Instituição. “A Defensoria Pública ainda tem muito para crescer, mas aqui é o lugar de acolhimento. Somos nós quem damos voz ao cidadão para que ele possa acessar seus direitos e, cada um dos servidores que aqui trabalham, dentro de suas atividades têm, também, a função de acolher estes cidadãos”, enfatizou Roberta de Mesquita Ribeiro.

Projeto reINTEGRA

Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Administração Prisional (Seap) e Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto reINTEGRA tem por objetivo ampliar a oferta de trabalho para sentenciados, por meio da prestação de serviços, auxiliando no retorno ao convívio social.

Criado em março de 2017, o programa já disponibilizou 50 pré-egressos do sistema prisional para trabalhar na Cidade Administrativa. A Defensoria Pública é a primeira instituição do sistema de Justiça a aderir ao programa.

Por ocasião da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, afirmou que a cooperação vai de encontro com a missão constitucional da instituição de oferecer a defesa do encarcerado e, também, trabalhar em prol de sua ressocialização, reintegração e dignidade.