Defensoria Pública participa de encontro que discute a descriminalização de drogas

Na quinta-feira (16/11), a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, foi representada pelo defensor público Adhemar Della Torre Netto, em atuação na 1ª Defensoria do Tribunal do Júri, na abertura do Encontro Internacional Descriminalização das Drogas. O evento é promovido pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A defensora pública Cynthia Cazarim Vieira Braga, em atuação na comarca de Juiz de Fora, também participa do encontro.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Alexandre Victor de Carvalho, ministrou a palestra magna “Descriminalização das Drogas sob a Ótica da Legislação no Brasil”. O magistrado apresentou um panorama histórico sobre como se fundamentou o combate ao uso de drogas e debateu os fundamentos que motivam o atual debate sobre a sua descriminalização.

De acordo com o desembargador, a descriminalização do uso das drogas é debatida hoje no Brasil tendo como viés argumentos econômicos, como o alto custo financeiro do combate ao tráfico e a necessidade de redução da população carcerária. Entretanto, Alexandre de Carvalho afirmou quenão é o lado econômico que deve pautar essa discussão e sim os aspectos humanos.

Os participantes defenderam que as mudanças na legislação sejam fundamentadas em um debate sobre o tema, levando em consideração os aspectos sociais, científicos e humanos.

O encontro continua nesta sexta-feira (17/11).

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG (17/11/2017)