Defensorias Públicas de Minas Gerais e Bahia assinam acordo de Cooperação para Atuação Estratégica Conjunta das Defensorias Públicas perante o STF e STJ

As Defensorias Públicas de Minas Gerais e Bahia assinaram o Acordo de Cooperação para Atuação Estratégica Conjunta das Defensorias Públicas perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. A assinatura aconteceu, no dia 15 de novembro, ao final da X reunião ordinária da Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, em Florianópolis.

De acordo com o termo assinado, os defensores públicos em atuação junto aos Tribunais Superiores dos dois estados passam a integrar o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores – GAETS.

O grupo atua de forma integrada nos processos que tramitam no STF e no STJ, com o objetivo de tratar matérias relevantes e de repercussão, por meio da interlocução articulada entre as Defensorias Públicas dos demais estados, tendo como propósito a defesa de teses jurídicas comuns que beneficiem a todos os que se encontrarem na mesma situação jurídica, independente do estado da Federação.