Defensoria Pública participa de seminário sobre judicialização da saúde

O coordenador da Defensoria Especializada da Saúde, Bruno Barcala Reis, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, no seminário “Alternativas à Judicialização: experiências do MPMG, DPMG, TJMG e SES-MG”, promovido pela escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), na sexta-feira, dia 20, na Capital.

O evento é uma iniciativa da coordenação do curso de especialização em Direito Sanitário da instituição, em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Estado de Saúde e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a discussão sobre os contextos e cenários da Judicialização no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em sua palestra, Bruno Barcala abordou o trabalho da Defensoria Pública da Saúde no atendimento às demandas da população junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ressaltou o incentivo dado às políticas públicas no sentido de tornar mais eficiente o atendimento e a atenção à saúde e a judicialização.

O defensor público fez um histórico da evolução dos direitos à saúde e, com foco na Constituição Federal, ressaltou como o direito à saúde vem se consolidando como garantia fundamental do cidadão. Lembrou que “a Defensoria Pública e o sistema estadual de Saúde possuem um Termo de Cooperação Técnica que facilita a tramitação das demandas judiciais e favorece a busca de soluções administrativas para a resolução dos problemas”.

Conforme Bruno Barcala, “são passos importantes para reduzir a judicialização: a disponibilização de informações sobre procedimentos, a qualificação e a padronização do atendimento pelo SUS, e a criação de mecanismos de conciliação administrativa!”.

Segundo o defensor público, as soluções administrativas respondem por 20% do total das demandas que chegam à Defensoria Pública. Revelou que as ações judiciais relativas a medicamentos diminuiriam em 40% caso o SUS fornecesse apenas três medicamentos – Lucentis, micofenolato de mofetila e cinacalcet.