DPMG participa de audiência que discutiu políticas públicas de proteção à mulher no Vale do Jequitinhonha

A assessora Institucional, Cibele Cristina Maffia Lopes, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, na quarta-feira, dia 23, na audiência promovida pela Comissão .de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu as políticas públicas de proteção à mulher no Vale do Jequitinhonha. Cerca de cem mulheres originárias de 20 cidades da região do Vale do Jequitinhonha participaram da reunião.

Dados apresentados durante o encontro mostram que os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri contam com quatro delegacias regionais, somente uma delas especializada em mulheres, e somente cinco das 26 comarcas contam com a presença da Defensoria Pública. Também não há patrulhas do Serviço de Prevenção à Violência Doméstica contra Mulheres (PVD) no Jequitinhonha, ficando a mais próxima delas em Teófilo Otoni, no Mucuri.

Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG

Em sua explanação, Cibele Maffia destacou que a assistência à mulher pela Defensoria Pública é direito “assegurado expressamente nos artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha. É preciso, portanto, que esse imperativo da lei seja urgentemente aplicado na prática. E nosso grande desafio nessa tarefa é expandir a Defensoria Pública. Mas como expandir o acesso à Defensoria Pública? Como cumprir o imperativo da EC n.º 80/2014 de serem instaladas Defensorias Públicas em todo o Estado no prazo de oito anos?”, questionou.

”O caminho para tanto”, prosseguiu a defensora pública, ”é a estruturação contínua da Instituição, bem como a abertura de concursos públicos periódicos para ingresso na carreira. Hoje, dos 1.200 cargos criados, pouco mais da metade encontra-se provida. Das 296 Comarcas existentes no Estado, estamos presentes em apenas 113. De um total de 12 Comarcas da Regional da Defensoria Pública do Vale do Jequitinhonha, apenas duas contam com a presença da Instituição; já no Vale do Mucuri das 14 Comarcas abrangidas pela Regional da Defensoria Pública, apenas três contam com nossa presença”.

De acordo com Cibele Maffia, “para que essa realidade de escassez de membros na Instituição seja alterada, é indispensável dotação orçamentária para a abertura de concursos públicos. Por isso, Deputado Jean Freire, nós aproveitamos a oportunidade para renovarmos o apoio que temos obtido desta Casa e de seus parlamentares à aprovação do nosso orçamento para que possamos realizar concurso público no ano que vem. Em momentos de crise temos que eleger prioridades e a defesa da mulher, por meio de uma rede completa de atendimento, na qual está inserida a Defensoria Pública, é prioridade absoluta, não temos dúvidas disso”, frisou.

A assessora Institucional ressaltou ainda ser “importante registrar, como muito bem colocado pela representante das Mulheres da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha, Lizian Maria Silva Martins, a necessidade de capacitação dos profissionais da rede de atendimento à mulher. Não basta um número maior de defensores públicos, precisamos de defensores públicos capacitados, porque o viés da violência contra a mulher vai muito além do aspecto estritamente jurídico, o que posso falar por experiência própria como titular da Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência da Capital. Por isso a necessidade também, deputado Jean Freire, de reforço do apoio desta Casa na aprovação do PPAG para liberação de verba para a capacitação de Defensores Públicos e estruturação de nossa Escola Superior”.

Ao encerrar sua explanação, Cibele Maffia destacou que “a despeito de todas nossas limitações, até porque administrar deficiências faz parte de nosso cotidiano, a Defensoria Pública está de portas abertas às mulheres para atendê-las no que for possível, bem como para buscar soluções para ampliação de nosso atendimento nos locais onde mais elas precisam”.