TRABALHO DA DEFENSORIA PÚBLICA VISA AMPLIAR REDE DE PROTEÇÃO JURÍDICA PARA GARANTIR O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE ZILAH SPÓSITO

A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (09), audiência pública com os moradores da comunidade Zilah Spósito Helena Greco. O encontro foi realizado para que a Instituição pudesse conhecer as dificuldades e necessidades dos moradores, visando uma melhor atuação dos Defensores Públicos, e, também, para orientá-los quanto aos seus direitos e procedimentos necessários para instrução dos processos judiciais que são acompanhados pela Defensoria à favor da comunidade.

Conduzida pelas Defensoras Cleide Aparecida Nepomuceno e Cryzthiane Andrade Linhares, a reunião contou com a presença do Frei Gilvander Moreira, de apoiadores e moradores do Zilah Spósito Helena Greco. Participou, também, o Defensor Bruno Barcala Reis, coordenador da Defensoria Especializada em Saúde, que deu esclarecimentos sobre o atendimento do Núcleo da Saúde.

REDE DE PROTEÇÃO

A coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno, lembrou que é importante os próprios moradores apoiarem o movimento em busca do reconhecimento, pelo poder público, de suas cidadanias. Ela reafirmou o compromisso da Defensoria Pública na defesa destes direitos e no trabalho para aumentar a rede de proteção jurídica em prol da comunidade.

O principal problema apresentado durante a audiência foi a negativa da Prefeitura de Belo Horizonte em reconhecer oficialmente os endereços, já que a posse da área está em litígio. Dentre as reclamações, se destacaram a negativa do poder público municipal em lhes garantir o direito à saúde nos postos municipais e da Cemig e Copasa em lhes fornecerem, respectivamente, luz e água.

Uma moradora da comunidade, grávida de cinco meses, relatou que, várias vezes, procurou o posto de saúde local para se inscrever no programa de pré-natal e teve a inscrição negada, por não possuir o comprovante de endereço.

A Defensora Cryzthiane Andrade Linhares orientou os moradores quanto aos registros necessários para comprovar a negativa de atendimento público e na necessidade de conservar os documentos que comprovem a posse do terreno.

Além da comunidade Zilah Spósito Helena Greco, a Defensoria Pública age em outras sete áreas de conflitos fundiários URBANOS: Camilo Torres, Irmã Dorothy, Vila Corumbiara, Vila Isabel, Dandara, Novo Lajedo e Vila São Bento. Além de atuar nas demandas de regularização fundiária a favor das comunidades Montes Claros em Belo Horizonte, e Nascente Imperial em Contagem.

Defensoria Pública realiza na segunda-feira (09) audiência pública com os moradores da comunidade Zilah Spósito Helena Greco

ENTENDA O CASO

Em 2009 o município de Belo Horizonte multou moradores da comunidade Zilah Spósito Helena Greco, no bairro Jaqueline, por estarem morando na localidade, alguns há mais de 10 anos. A Defensoria Pública realizou defesas administrativas para demonstrar que estas pessoas apenas exerciam o direito constitucional à moradia.

Novas fiscalizações foram realizadas em 2011. Em outubro do mesmo ano, sem ordem judicial, a PBH com o apoio da Polícia Militar, demoliu mais de 25 moradias, sem qualquer tentativa de acordo e sem garantir o direito de defesa e contraditório. Em liminar obtida pela Defensoria Pública, o município e a Polícia Militar foram obrigados a interromper as demolições na localidade.

Ação da PBH e PM em outubro de 2011, demoliu mais de 25 moradias da comunidade

Em fevereiro de 2012, a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar de reintegração de posse à PBH – sem que a defesa fosse ouvida – ordenando, após avaliação pericial das benfeitorias, a remoção das famílias e a demolição das moradias das quadras 105 e 107 da localidade, sob alegação de que as mesmas são áreas públicas e de preservação permanente. Na sentença foi autorizado, também, o auxílio da força policial, arrombamento e remoção das pessoas e objetos para o cumprimento da ordem judicial. Após intervenção da Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar.

Defensora Cryzthiane Linhares informa aos moradores do Zilah Spósito Helena Greco a suspensão da liminar que determinava a reintegração de posse em favor da PBH

A Câmara dos Vereadores e Assembléia Legislativa, por meio das suas comissões de Direitos Humanos, realizam, desde 2011, audiências públicas – com a participação da Defensoria Pública, demais agentes públicos e a comunidade envolvida no litígio – para auxiliar na busca de uma solução extrajudicial.

Subdefensora Pública-Geral, Ana Cláudia Alexandre, junto com parlamentares, representantes dos poderes públicos municipal e estadual e moradores da comunidade participa de audiência pública na ALMG

Defensora Cryzthiane Linhares participa de audiência pública na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte

Fonte: Ascom/DPMG (11/04/2012)