DEFENSORIA PÚBLICA ORIENTA RECUPERANDOS DA APAC DE PERDÕES

Nesta quarta (29/02), os recuperandos da APAC (Associação de proteção e assistência aos condenados) do município de Perdões, por meio de palestra ministrada pelo Defensor Público Alessandro Carvalho, receberam informações sobre obtenção de benefícios no decorrer da execução penal, alterações na Lei de Execução Penal e o papel da Defensoria Pública no desenvolvimento do processo executivo.

Durante a palestra, o Defensor enfatizou a importância do mérito para obtenção de benefícios no decorrer da execução penal e esclareceu sobre a necessidade de cumprimento de requisitos de natureza subjetiva para obtenção de benefícios como indulto, comutação, progressão de regime, saída temporária etc.

Os recuperandos foram orientados também sobre as alterações na Lei de Execução Penal, como a possibilidade de remição de pena pelo estudo, a limitação da perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave e a aplicação retroativa das normas favoráveis ao sentenciado.

Ao falar sobre o papel da Defensoria Pública no desenvolvimento do processo executivo, Alessandro Carvalho explicou que “de acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, modificada pela Lei Complementar 123/09, é função institucional da Defensoria Pública promover a difusão e conscientização do ordenamento jurídico. A Lei 12.313/10, que acrescentou dispositivos à Lei de Execução Penal, estabelece que a Defensoria Pública, na qualidade de órgão da execução penal, deve velar pela regular execução da pena, requerendo todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo”.

Defensor Público Alessandro Carvalho acompanhado pela escrivã da comarca de Perdões e recuperandos da APAC

Fonte: Ascom/DPMG (02/03/2012)