O livro “Teoria do Direito Aplicada” traz artigo de defensora pública

O artigo “A conformidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro”, de autoria da defensora pública Thaísa Amaral Braga Falleiros, em atuação na Defensoria Especializada na Infância e Juventude Cível, integra a obra “A Teoria do Direito Aplicada”.

Coordenado pelos professores Guilherme Alberto Marinho Gonçalves, Ival Heckert Júnior e Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior, a obra é a seleção dos melhores artigos científicos do programa de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.

O artigo analisa, no processo penal brasileiro, o uso do depoimento testemunhal como prova e a leitura de declarações prestadas na fase investigativa, violando os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e o disposto nos artigos 203 e 204 do Código de Processo Penal.

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