jusbrasil.com.br
25 de Abril de 2017
    Adicione tópicos

    LULA SANCIONA LEI QUE PERMITE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS

    Defensoria Pública de Minas Gerais
    há 7 anos

    Foi publicada, no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (16/6) a Lei 12.258 que autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Este monitoramento poderá ser realizado por meio de pulseiras ou tornozeileiras. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Leia Mais:

    Especialistas apoiam fim do regime aberto, mas questionam uso de tornozeleiras

    Senado aprova uso de pulseira com rastreador em presos de baixa periculosidade

    A lei determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito.

    Quem estiver sob monitoramento eletrônico será informado das regras a serem seguidas. Também receberá as visitas do servidor responsável pelo monitoramento e terá de responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.

    A sanção da lei alterou o Código Penal e a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade desse tipo monitoramento.

    Fonte : Agência Brasil

    Disponível em: http://dp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2239258/lula-sanciona-lei-que-permite-monitoramento-eletronico-de-presos

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)