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26 de Agosto de 2019
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    Defensoria Pública participa do XX Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção

    Defensoria Pública de Minas Gerais
    há 4 anos

    A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, foi representada pelo coordenador da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, na abertura do XX Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Enapa) realizada no dia 04 de junho.

    Na sexta-feira (05/06), o defensor participou como debatedor da mesa redonda: “Preferência pela família biológica: legal ou justo?”. Wellerson Corrêa esclareceu sobre a diferença entre o Princípio da Prevalência da Família Natural ou Extensa em relação à família substituta, prevista no art. 100, parágrafo único, X do ECA e a expressão preferência, utilizada em alguns dispositivos do estatuto. “A preferência diz respeito à reintegração familiar em relação à aplicação de outras providências quando da execução da medida de acolhimento, significando que o juiz tem uma margem de discricionariedade na aplicação destas. O escopo é a manutenção ou a reintegração da criança e do adolescente em sua família natural ou extensa, sendo o encaminhamento para a família substituta medida excepcional, utilizável quando do esgotamento das medidas tendentes à reintegração familiar. Antes do esgotamento destas medidas, há a prevalência da família natural/extensa em detrimento do encaminhamento para família substituta, que se finda se frustrada ou incabível a reintegração familiar”, explicou. O defensor ressaltou, ainda, a finalidade institucional da Defensoria Pública, seja patrocinando os postulantes à adoção, ou em defesa da criança e do adolescente em situação de risco e vulnerabilidade, acentuando em sua fala, a defesa dos pais ou responsáveis, hipossuficientes, réus nos processos em curso na Justiça da Infância e da Juventude, tendo a Defensoria o papel de lhes assegurar as garantias processuais e constitucionais básicas, tais como a igualdade das partes, o contraditório, a ampla defesa, tendo em vista o princípio da dignidade humana.

    Promovido pelo Grupo de Apoio à Adoção Benquerer – BH, com o apoio da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), o encontro teve como tema central “Adoção: vivências e convivências”, representando uma oportunidade para se dar visibilidade às questões relacionadas ao abandono e a adoção de crianças e adolescentes, além de consolidar o movimento pró-adoção.

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