Curso de formação inicial tem palestras sobre relacionamento da Defensoria com Judiciário e Legislativo

Os novos defensores empossados no dia 9 de setembro tiveram, na quarta-feira, dia 19, um ciclo de palestras sobre a Defensoria Pública e os poderes Legislativo e Judiciário, durante o curso de formação inicial para ingresso na carreira.

A abertura do encontro foi realizada pela defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, que apresentou o primeiro palestrante, o juiz auxiliar Tiago Colnago, ressaltando a importância, do momento, pela troca de experiências interinstitucionais e o debate de ideias entre os operadores da Justiça.

Em sua palestra, o juiz Thiago Colnago Cabral abordou o Sistema Eletrônico de Execução Penal (Seeu), que foi criado com o objetivo de facilitar o controle processual da execução da pena, além de permitir um trâmite mais eficiente e proporcionar a gestão confiável dos dados da população carcerária. O Seeu informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como comutação, indulto e progressão de regime. E, ainda, vincula os dados dos detentos, permitindo a identificação completa de sua situação. Thiago Colnago enfatizou a importância do sistema para o trabalho dos defensores públicos da execução penal, ao facilitar o acesso às informações sobre o detento.

Thiago Colnago destacou a importância da Defensoria Pública na execução penal, exercendo suas prerrogativas constitucionais, da visita aos detentos ao acompanhamento do trâmite dos processos, assumindo sua feição própria para o exercício do processo legal. De acordo com o juiz auxiliar, “a Defensoria Pública é parceira do Judiciário, construindo interface que traz bons resultados para o cidadão”. Também elogiou a determinação da Defensoria Pública que, “em tempos difíceis como os de agora, conseguiu a nomeação de novos defensores públicos, num esforço louvável, que merece felicitações”.

O procurador de Justiça, Rômulo de Carvalho Ferraz, discorreu sobre as semelhanças entre Ministério Público e a Defensoria Pública, na conquista do espaço constitucional. Ex-secretário de Defesa Social e adjunto da Casa Civil, Rômulo Ferraz comparou o momento vivido pela Defensoria Pública de Minas Gerais ao que o Ministério Público viveu quando a instituição estruturava sua autonomia e administração. O procurador de Justiça destacou o trabalho da Defensoria Pública na intermediação de conflitos fundiários urbanos ou rurais, participando das mesas de negociação do Governo e trabalhando pela conciliação e superação dos conflitos. Também ressaltou a importância da Instituição nas áreas de Saúde e Criminal, particularmente na execução penal, “campo em que a relação com a Defesa Social é imprescindível, espaço em que tem protagonismo relevante, com participação fundamental na conciliação e na manutenção da estabilidade do sistema”, frisou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriano Cardoso, destacou, em sua palestra, que a OAB está de portas abertas aos novos defensores públicos, exortando-os a integrarem os quadros da entidade, realçando os serviços oferecidos aos associados. Adriano Cardoso ressaltou a necessidade e importância de defensores públicos e a OAB caminharem juntos, com participação nas comissões temáticas. Destacou recente atividade promovida pela OAB, com a participação da Defensoria Pública, no planejamento e realização do II Fórum Direito das Pessoas com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

De acordo com Adriano Cardoso, a Defensoria Pública destaca-se por sua importância no sistema dos operadores do Direito, com um papel institucional que a torna nobre entre as instituições.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, deputado estadual Cristiano Silveira, falou para os novos defensores sobre a experiência no Parlamento, o papel do Legislativo e seu funcionamento no Brasil, oportunidade em que destacou a possibilidade da Defensoria Pública apresentar projetos de lei à Assembleia Legislativa. Realçou a interação entre a Comissão de Direitos Humanos e a Defensoria Pública, além do trabalho do Legislativo em defesa das minorias, em parceria com várias instituições, entre elas a Defensoria Pública.

Cristiano Silveira defendeu a presença da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa “nas questões pertinentes e necessárias ao povo mineiro na construção do estado democrático de direito e na relação com outros atores sociais”, ressaltou.

O deputado destacou a importância e a presença da Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos, na participação em audiência pública sobre ocupações urbanas, rurais e assentamentos; no acompanhamento do caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana; no impacto da atividade mineradora nas cidades; entre outros exemplos de parceria com a Assembleia Legislativa, como projeto de lei que estabelece que o Estado deverá oferecer um atendimento humanizado e padronizado à mulher vítima de violência, em todos os órgãos públicos.